Resumo: no presente artigo iremos apresentar e discutir o conceito medieval de Casus Belli. Será feita uma reflexão e uma breve crítica ao vitalismo civilizacional e apresentaremos os tipos de Casus Belli mais comuns. Por fim, iremos trazer um exemplo contemporâneo de Casus Belli através da operação militar especial da Rússia na Ucrânia e também comentaremos um pouco sobre as diferenças entre as estratégias civilizacionais Tall/Wide.
Palavras-Chave: Guerras. Filosofia. Casus Belli. Tall vs Wide.
VERSÃO EM VÍDEO:
Introdução
O episódio de hoje poderia ser visto como uma espécie de continuação da série MedievalMaxxing, uma vez que estaremos tratando de um conceito medieval, que é o Casus Belli. Contudo, ao mesmo tempo esse episódio não possui tanto um caráter ético, que é a premissa do MedievalMaxxing, esse é um episódio mais téorico. Talvez esse episódio deveria ser assistido junto daquele episódio sobre as gerações das guerras, que você pode assistir clicando aqui. De qualquer modo, muitos dos conceitos apresentados aqui são velhos, muito antigos, de modo que não estamos nos propondo aqui a trazer grandes novidades. São conceitos tão velhos que inclusive os ouvintes que jogam jogos de estratégia vão conhecer muito bem (um salve ae para quem joga CK3).
De qualquer modo, vamos ao artigo.
Digamos que você vivesse no passado e fosse o líder de uma tribo bárbara com o seu território próprio.
Ao seu redor estão diversas outras tribos bárbaras, cada qual com seu território também.
Se você é mais forte do que a tribo vizinha, o que te impede de atacá-la?
A resposta é: nada. Você a ataca se você quiser. Você pode exercer seu vitalismo e atacá-la para pegar suas terras ou pilhar.
Assim foi a humanidade durante muitos e muitos séculos. Uma guerra de todos contra todos porque sim.
Contudo, em algum momento da história humana, não se sabe exatamente qual, a coisa mudou, e passou a ser necessário criar um motivo bom para iniciar um conflito. Esse motivo é aquilo que a tradição latina denomina como Casus Belli.
Casus Belli é uma razão para iniciar um conflito. Razão essa que não é simplesmente eu quero te invadir porque eu posso. É um motivo para invasão. É uma causa (Casus) para iniciar uma guerra (Belli).
Reflexões pessoais sobre a origem da expressão Casus Belli
Se pensarmos como Aristóteles pensava, que os reinos (na época dele as polis) eram quase como se fossem seres vivos, então talvez tenhamos uma resposta sobre de onde veio o Casus Belli, de um ponto de vista natural/evolutivo. Um reino que ataque os outros reinos aleatoriamente porque sim (vitalismo) passa a ser visto por todos os outros reinos ao redor como uma ameaça existencial iminente. Ele pode atacar qualquer reino a qualquer hora.
A tendência natural é que os outros reinos se unam e ataquem esse reino preventivamente para que eles não sejam atacados. Ou seja, de um ponto de vista natural e evolutivo os reinos que criam um bom motivo (Casus Belli) para iniciar um conflito tendem a ser menos retaliados e atacados que os reinos que não utilizam essa estratégia.
Isso faz com que os reinos que utilizam o Casus Belli para iniciar um conflito tenham uma probabilidade maior de sobrevivência que os reinos que não usam essa estratégia. E é precisamente por isso que todos os conflitos nos últimos séculos são escorados em justificativas que estão além do filo porque quilo.
Um reino que ataca outro reino porque quer, sem um bom motivo, está se colocando como um alvo dos reinos que não fazem isso. Curiosamente essa postura aleatória e belicosa acaba talvez sendo o primeiro Casus Belli de todos. No sentido de que é justificável (um bom motivo/Casus Belli) que reinos se unam para atacar um outro reino que ataca os outros sem motivo.
Essa discussão é interessante de um ponto de vista filosófico, pois é uma extensão do conceito de guerra de todos contra todos aplicado não às pessoas, mas sim aos reinos onde as pessoas habitam.
No sentido de que a guerra de todos contra todos entre pessoas criam os reinos (Hobbes), mas o problema não acaba nos reinos. Ele continua através dos reinos, que entram em guerra de todos contra todos também.
Dai os reinos, para evitar a guerra entre eles buscam fazer alianças e relações pacíficas e, um reino belicoso e inconstante demais dificulta muito a formação de alianças, e acaba por tornar-se um alvo e ser destruído.
Isso talvez explicaria porque todas as guerras nos últimos séculos precisam de um motivo, uma razão que está além da força. E isso também explica porque a maioria dos reinos modernos (estados nacionais) não possui uma postura vitalista agressiva. Isso porque de uma perspectiva civilizacional e evolutiva as civilizações muito agressivas perdem no longo prazo para as civilizações pacíficas.
Uma civilização que tenha como moralidade a pulsão de vida e o desejo de dominio pela força (vitalismo) tende a ser destruída pela união de outras civilizações que buscam resolver seus problemas de um modo não fisicamente agressivo.
A mesma coisa vale no convívio entre pessoas. Uma pessoa muito agressiva, que tende a brigar com todo mundo tende a não conseguir o que quer, o que ela consegue é ser isolada e sabotada pelas outras.
Ainda, voltando a questão dos reinos e os humanos. Os humanos precisam de razões para agir e a sociedade pede razões para nós humanos toda hora. Se você se atrasa para um compromisso é preciso dar uma razão. Será que não se espera também que um reino tenha razões para agir? Me parece que sim. É por isso que é necessário uma causa para uma guerra, um Casus Belli. O desejo por razões que o humano tem se estende também ao seu reino. Ou não?
Tipos de Casus Belli
Cabe aqui nesse artigo dar alguns exemplos de Casus Belli. O primeiro de todos os exemplos já foi dado: é legítimo atacar um reino que ataca todos os outros sem ter um bom motivo. É quase como se fosse um tipo de legítima defesa antecipada dos reinos vizinhos.
Um segundo tipo de Casus Belli bastante utilizado na modernidade é a alegação de que um determinado território pertence a um povo por motivos históricos e religioso e está tudo bem iniciar um conflito por essa razão. Essa alegação é a principal alegação de Israel sob o território de Gaza, por exemplo. Também junto a essa categoria existe o translattio imperii, que é parecido, mas não igual. Veremos esse conceito mais a frente ao falarmos da Rússia.
Outro tipo de causa justificável para conflitos é a guerra justa (Bellum Iustum). Nessa forma de conflito a guerra iniciada é vista como uma forma de purificar um determinado pecado e restaurar a paz provocada pela injustiça pecaminosa. Esse conceito, apesar de parecer em princípio ultrapassado, é interessante se for interpretado pela ótica da teologia política de Carl Schmitt.
Se pensarmos que na modernidade a religião é substituída pelas ideologias então muitas guerras podem ser explicadas de uma perspectiva de Bellum Iustum. A guerra das coréias, por exemplo, poderia ser vista como uma guerra religiosa, dentro dessa perspectiva moderna/ideológica. A religião é substituída pelas ideologias como veritador moral das civilizações modernas e, é aceitável (Casus Belli), iniciar um conflito por razões ideológicas.
Um caso contemporâneo: a invasão da Ucrânia
Vamos agora discutir um pouco esse conceito de Casus Belli dentro de uma perspectiva contemporânea. Ainda que esse conceito seja muito antigo ele ainda é aplicável ao mundo atual afinal, a guerra é a guerra, independentemente de em qual era ela ocorra. Vamos discutir as origens do conflito Rússia/Ucrânia.
A história da Rússia como conhecemos hoje começa oficialmente com a falência da união das repúblicas socialistas soviéticas e a queda do muro de Berlim, em 1989.
De 1989 para adiante a Rússia se inseriu dentro da era do fim da história como um grande fornecedor de energia para o mundo, seja através de petróleo ou gás natural. Nessa nova ordem mundial o Brasil se inseriu como grande produtor de alimentos e outros países como a China, se tornaram grande países industriais.
É aquela velha teoria de que um país deve fazer aquilo que ele é o melhor do mundo em fazer pois assim seria possível ter os melhores produtos, no menor tempo possível e pelo melhor preço. Junto a isso tinha-se a ideia de que a paz seria gerada por relações de interdependência comercial entre os países. Como você já sabe, deu tudo errado.
Um dos principais fatores para o fim da era da globalização foi a invasão da Rússia na Ucrânia. A Rússia, ganhando muito dinheiro com a globalização começou a se desenvolver e a se armar até que a coisa deu no que deu.
Mas é curioso analisar a situação dentro de uma perspectiva de teoria de conflitos. A Rússia não invadiu a Ucrânia do nada, afinal, nenhum país faz isso. A Rússia precisou de um motivo para a invasão, um Casus Belli.
No caso do conflito Rússia/Ucrânia o Casus Belli usado pela Rússia foi a ideia de Translattio Imperii. Essa expressão translattio imperii é usada quando um império se fragmenta. A partir daí começa uma discussão metahistórica de quem seria o herdeiro legítimo de um império que não existe mais.
Nesse Casus Belli Russo o Translattio Imperii é a alegação Russa que a Rússia é a herdeira legítima da União Soviética e, por a Ucrânia ter pertencido a União Soviética, então por Translattio Imperii a Ucrânia faz parte da Rússia de Jure.
Esse Casus Belli é estendido pela Rússia de um ponto de vista inclusive linguístico: onde tiver pessoas falando russo então quer dizer que ali é a Rússia também.
Junto a isso existe também por parte da Rússia uma alegação de que Russos étnicos eram perseguidos dentro da Ucrânia então seria legítimo invadir da Ucrânia para salvar os Russos de lá.
Por fim, existe a alegação de que a Ucrânia estaria sofrendo um ataque de guerra híbrida por parte do mundo ocidental e precisaria intervir para salvar a Ucrânia de ter escolhido se afastar da Rússia.
Nesse momento não cabe aqui discutir se esses argumentos são reais ou não, cabe apenas entender que eles são a justificativa (Casus Belli) para a intervenção russa na Ucrânia, uma lore usada para justificar uma agressão.
A discussão se essas alegações seriam reais ou não seria discutir o πρόσχημα (proschēma), que é a causa alegada para um conflito e o πρόφασις (prophasis), que é a causa real do conflito. Isso seria uma discussão sobre Tucídides, que não iremos entrar nesse momento.
Esses Casus Belli da Rússia podem ser confirmados nesse vídeo de 55 min onde Putin explica a justificativa para a invasão:
Depois, a título de curiosidade também vale a pena assistir o discurso de Joe Biden um dia após o começo da invasão da Ucrânia, para ter o contraponto:
Estratégia Tall Vs Estratégia Wide
Dentro do mundo dos games de estratégia existem dois modos que um império pode se direcionar. Ou ele tem pode ser tall (alto) ou wide (largo). Impérios com estratégia tall buscam se desenvolver o máximo as áreas que já possuem, ao invés de buscarem expansão territorial. Ou seja, eles crescem para cima e não para os lados. Já os impérios com estratégia wide focam em ganhar territórios ao invés de desenvolver os territórios que já possuem.
O ideal, claro, seria fazer as duas coisas ao mesmo tempo, mas os recursos são escassos então geralmente ou você investe em uma estratégia ou em outra. Geralmente não é possível fazer as duas coisas ao mesmo tempo.
A Rússia agiu de um modo tall (cresceu para cima) do período do fim da história (1989) para cá até a invasão da Ucrânia (2022), onde tentou usar a estratégia wide (crescer para os lados) sob o Casus Belli do Translattio Imperii.
Infelizmente para a Rússia eles bateram de frente com a União Europeia, que é uma conferação muito alta (tall) apesar de não ser muito larga (wide). Talvez os russos tenham subestimado o poder da Europa ou talvez tenham comprado a própria narrativa deles sobre a Europa: que a Europa era decadente.
Quantas vezes você já não ouviu essa expressão que a Europa é decante?
Bom, de qualquer modo, sendo a Europa decante ou não, a consequência do conflito até agora é um encolhimento da altura (tall) e da largura (wide) da Rússia. A Rússia reduziu a sua altura com relação ao que era no passado, principalmente em setores estretégicos para a economia russa como petróleo e gás natural.
Ao mesmo tempo a Rússia diminuiu de tamanho (wide) no sentido de ter perdido posições importantes dentro da geopolítica, como é o caso da queda da Síria, da Venezuela e, mais recentemente, a perda do apoio de Bellarus ao conflito.
Considerações finais
Independentemente da Rússia estar certa ou não, da Europa ser decadente ou não, a verdade é que: na história humana geralmente as pessoas sabem como as guerras começam (Casus Belli), mas ninguém sabe como as guerras terminam. E, muitas vezes na história humana, o atacante acaba se arrependendo profundamente de ter atacado.
Um exemplo notório é a invasão persa do rei Xerxes em 480 antes de cristo contra a Grécia antiga. Mas existem inúmeros outros exemplos como a invasão de Napoleão contra a Rússia em 1812, a Operação Barbarossa em 1941, a guerra do Peloponeso em 431 antes de Cristo, a Guerra do Paraguai em 1864 etc.
É improvável que a Rússia, do modo que está (sem escalar o conflito) consiga conquistar a Ucrânia. Mas, se por acaso isso acontecer, o custo da guerra para a Rússia foi muito maior que o custo inicialmente esperado e os benefícios resultantes do conflito muito dificilmente superarão os custos. Se a Rússia vencer o conflito, e ponha um SE muito grande, ainda assim tudo caminha para uma vitória de Pirro.
Com relação ao Casus Belli, caberia aqui ver o lado da geopolítica brasileira e se questionar: será que a guerra ao terror contra as drogas é um Casus Belli americano contra a América Latina? Até que ponto essa preocupação é legítima? Entretanto, esse é um assunto para um outro episódio futuro, pois esse aqui já está de bom tamanho. Agora você sabe o que é Casus Belli.
Muito bom, vou dar um relato pessoal como jogador de jogos de estratégia (Civ 6, EU5, CK3, AoE, Advance Wars, Fire Emblem e Final Fantasy Tatics). Estava eu jogando como Portugal no EU5, depois de conquistar Granada na península ibérica, virei meu olhos para a província de Fez, que faz parte do Marrocos, depois de conquistá-la (o que demandou muito dinheiro, tropas, barcos), aprendi da pior forma que, pelo menos como uma nação média como Portugal, não dá para ter tudo, não se pode jogar Tall e Wide na mesma proporção, sofri com revoltas populares dos marroquinos na minha nova província, movimentos de separação e por fim, sofri um junta do próprio Marrocos, Túnis (predecessora da atual Tunísia) e dos Mamelucos Egípcios, os 3 países mais fortes do mundo muçulmano na época, e como meu poder bruto estava na Europa, transportar tropas de lá para África era muito trabalhoso, custoso e extremamente lento, fui expulso do Magreb e minha economia entrou em estagnação por anos, o que me prejudicou bastante visto que Castela (Espanha) que já era forte em tropas, também ficou forte economicamente e largou na frente na colonização das Américas.
Então ou20, aqui fica uma lição sobre prudência. Você pode ganhar várias guerras mas as vezes só basta perder 1 (uma) para tudo ir por água abaixo, realmente só entre em lutas que você pode não só vencer como também não vá causar problemas maiores lá na frente.
PS: Comprem o EU5, CK3 e vamos tentar matar uns aos outros no torneio dos ou20.
Você esqueceu de mencionar que as narrativas, os casus belli, também podem ser direcionadas à própria população, que, em determinada circunstância, precisará aceitar sacrifícios para alcançar um objetivo maior.
No caso da Rússia, por exemplo, em vez de simplesmente aceitar que seus recursos e investimentos na Ucrânia fossem retirados à força pela União Europeia, o país decidiu se levantar contra esse sistema. Evidentemente, ambos os lados sofrem perdas com o conflito, mas, em determinadas situações, pode ser necessário estabelecer um limite ao que se considera uma escalada de ações irracionais por parte da União Europeia.
Também é nítido que esse conflito pode representar uma oportunidade de crescimento para o Brasil. Nesse sentido, talvez exista também um casus belli brasileiro, ainda que de natureza diferente: manter a situação como está, evitando um envolvimento direto e tentando aproveitar as oportunidades econômicas e estratégicas geradas pelo conflito para promover o próprio crescimento.